Bem-vindo à ViaCity! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso, dentro do Brasil, dos serviços prestados através de aplicação tecnológica ("Aplicativo"), sítios da Internet e conteúdos relacionados ("Serviço(s)"), disponibilizados pela ViaCity Tecnologia Ltda. ("ViaCity"), aos usuários que buscam transporte e demais serviços oferecidos na plataforma ("Passageiro" ou "Você").

POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.

1. Introdução e Disposições Gerais
1.1. Ao acessar e usar os Serviços, Você concorda em ficar vinculado a estes Termos, que estabelecem o relacionamento contratual entre Você e a ViaCity. Se Você não concorda com estes Termos, Você não pode acessar ou usar os Serviços.
1.2. A ViaCity poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a ViaCity fizer a postagem da versão atualizada dos Termos neste local. O fato de Você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.

2. Dados do Usuário e Privacidade
2.1. A ViaCity possui uma Política de Privacidade que rege o tratamento de dados pessoais. As informações de registro e outras informações sobre Você estão sujeitas a essa política.
2.2. Ao utilizar a ViaCity, Você entende e concorda que a prestação do Serviço envolve a coleta e utilização de informações e dados, incluindo dados de geolocalização em tempo real, fundamentais para a conexão entre Passageiro e Motorista Parceiro.

3. Cadastro
3.1. Para utilizar a maioria dos aspectos dos Serviços, Você deve registrar-se e manter uma conta pessoal de usuário de Serviços ("Conta"). Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para registrar uma Conta.
3.2. O registro de Conta exige que Você apresente à ViaCity certas informações pessoais, como seu nome, endereço, número de telefone celular e idade, assim como pelo menos um método de pagamento válido (cartão de crédito ou outro método aceito).
3.3. Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de usuário e senha.

4. Serviços
4.1. Os Serviços constituem uma plataforma de tecnologia que permite aos usuários de aplicativos móveis da ViaCity, providenciar e programar serviços de transporte e/ou logística e/ou entrega com terceiros provedores independentes, inclusive Motoristas Parceiros.
4.2. Entre as categorias oferecidas no aplicativo, Você poderá encontrar a categoria ViaCity (modalidade padrão equivalente à antiga 99pop), ViaCity Táxi, ViaCity Entrega, entre outras disponibilizadas na sua região.
4.3. VOCÊ RECONHECE QUE A VIACITY NÃO É FORNECEDORA DE BENS, NÃO PRESTA SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA E NÃO FUNCIONA COMO TRANSPORTADORA, E QUE TODOS ESSES SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA SÃO PRESTADOS POR TERCEIROS INDEPENDENTES QUE NÃO SÃO EMPREGADOS E NEM REPRESENTANTES DA VIACITY.

5. Códigos Promocionais e Descontos
5.1. A ViaCity poderá, a seu exclusivo critério, criar códigos promocionais que poderão ser resgatados para crédito na Conta, ou outras características ou benefícios relacionados aos Serviços, sujeitos a condições adicionais.
5.2. Você concorda que os Códigos Promocionais: (i) devem ser usados de forma legal para a finalidade e o público a que se destinam; (ii) não podem ser duplicados, vendidos ou transferidos de qualquer modo; (iii) podem ser desabilitados pela ViaCity a qualquer momento por motivos legalmente legítimos.

6. Licença
6.1. Sujeito ao cumprimento destes Termos, a ViaCity outorga a Você uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para: (i) acesso e uso do Aplicativo em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o seu uso dos Serviços; e (ii) acesso e uso de qualquer conteúdo disponibilizado por meio dos Serviços.

7. Do Pagamento do Serviço de Transporte Individual
7.1. Você entende que os serviços ou bens que Você receber de um Terceiro Provedor, contratados por meio dos Serviços, serão cobrados ("Preço"). O pagamento do Preço será facilitado pela ViaCity em nome do Terceiro Provedor como agente de cobrança limitado.
7.2. O Preço pago por Você é definitivo e não reembolsável, a menos que determinado de outra forma pela ViaCity. As taxas podem variar substancialmente dependendo da área geográfica, horários de pico, clima e demanda (preço dinâmico).
7.3. Taxas de Cancelamento: Caso Você cancele a solicitação após a aceitação do Motorista Parceiro ou demore a embarcar, poderá ser cobrada uma Taxa de Cancelamento ou Taxa de Espera, que será repassada ao prestador como forma de compensação.

8. Recusa da Garantia, Limitação de Responsabilidade, Indenização
8.1. Os Serviços são prestados "no estado em que se encontram". A ViaCity recusa todas as declarações e garantias, expressas ou implícitas, não expressamente previstas nestes Termos.
8.2. A ViaCity não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares, punitivos ou consequentes, lucros cessantes, perdas de dados, danos morais ou patrimoniais relacionados, associados ou decorrentes de qualquer uso dos Serviços.
8.3. Indenização: Você concorda em indenizar e manter a ViaCity e seus diretores, conselheiros, empregados e agentes isentos de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações, perdas, prejuízos e despesas decorrentes de (i) seu uso dos Serviços, (ii) descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos, ou (iii) violação dos direitos de terceiros.

9. Propriedade Intelectual
9.1. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Aplicativo e os Serviços são de propriedade exclusiva da ViaCity ou de seus licenciadores. Nenhuma disposição nestes Termos ou seu uso dos Serviços concede a Você qualquer direito sobre os Serviços, exceto pela licença limitada concedida acima.

10. Da Anticorrupção
10.1. As Partes declaram conhecer e se comprometem a cumprir rigorosamente as leis anticorrupção aplicáveis (incluindo, sem limitação, a Lei no 12.846/2013). É vedado prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público ou a terceira pessoa a ele relacionada na utilização do aplicativo.

11. Cancelamento de seu Acesso ao Aplicativo
11.1. A ViaCity poderá restringir ou encerrar os Serviços ou seu acesso à sua Conta, no todo ou em parte, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, caso ocorra violação destes Termos de Uso, do Guia da Comunidade, ou caso seja identificada conduta de má-fé, fraude ou ofensa a terceiros (Motoristas Parceiros ou outros passageiros).
11.2. O cancelamento pode incluir o bloqueio temporário (ex: 7 dias) ou banimento definitivo da plataforma de acordo com a gravidade da infração.

12. Disposições Finais
12.1. Nulidade parcial: Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, nula ou inexequível, referida disposição será, nessa medida, considerada como não integrante dos Termos, não afetando a validade das demais disposições.
12.2. Legislação Aplicável e Foro: Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia decorrente destes Termos será solucionada no foro da Comarca de domicílio do Passageiro.

13. Regras Específicas para Motoristas Parceiros

13.1. Condições de Trabalho: Ao se cadastrar na plataforma, o Usuário Motorista reconhece e concorda que a empresa atua exclusivamente como provedora de tecnologia, facilitando o contato entre Passageiros e Motoristas.
13.2. Cadastro Sem CNH: A plataforma permite o envio de cadastro sem CNH sob análise rigorosa de exceção. A aprovação não é garantida e a plataforma se reserva o direito de reprovar o perfil visando a segurança da comunidade.
13.3. Uso de Imagem e Biometria: O Motorista autoriza a coleta de sua biometria facial no ato do cadastro, que será usada estritamente para validação de identidade (Anti-Fraude).
13.4. Pagamentos e Taxas: Os valores das corridas são geridos via integração Stripe (PIX). A taxa da plataforma será descontada automaticamente do saldo liberado.

Agradecemos por escolher a ViaCity!